Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc)
A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da Covid-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos.
Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020
Cartilha Aldir Blanc - SECEC - 2020
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