Regimento Eleitoral do Conselho de Cultural do Distrito Federal
Segundo a Lei Orgânica da Cultura – Lei nº 934, de 07 de dezembro de 2017, Artigo 10, o Conselho de Cultura do Distrito Federal – CCDF, é um órgão colegiado deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, constitui o principal espaço de articulação e participação social de caráter permanente na estrutura do SAC-DF. A Secretaria de Cultura presta apoio técnico e administrativo ao CCDF.
O CCDF é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, com as seguintes competências:
I – normatizar, coordenar e garantir a operacionalização do CCDF e suas demais instâncias;
II – propor políticas, programas e diretrizes, formular subsídios e acompanhar e avaliar as políticas públicas de cultura do Distrito Federal;
III – avaliar ações e metas consolidadas no Plano de Cultura do Distrito Federal, conforme as diretrizes consolidadas nas conferências de cultura do Distrito Federal;
IV – deliberar sobre programas, processos e ações que lhe forem submetidos, inclusive pela Secretaria de Cultura.
O Conselho de Cultura do Distrito Federal possui as seguintes instâncias descentralizadas:
I – Conselhos Regionais de Cultura – CRC;
II – Comitês Macrorregionais de Cultura – CMC.
Os conselheiros titulares e suplentes do CCDF são designados pelo Governador e têm mandato de 3 anos.
Os conselheiros dos CRC são designados pelo Secretário de Estado de Cultura e têm mandato de 3 anos.
A competência de designação de que trata os conselheiros titulares e suplentes do CCDF pode ser delegada ao Secretário de Estado de cultura.
COMPOSIÇÃO GESTÃO
Da presidência 2019 – 2021
Presidente – Wellington Abreu
Vice – Presidente – Sol Montes
Conselheiros (as)
Representação 2019 – 2022
Wellington Abreu – Sociedade Civil Geral Titular
Fernanda Morgani – Sociedade Civil Economia Criativa Titular
Iara Alves – Sociedade Civil Políticas Afirmativas Titular
Rita Andrade – Sociedade Civil Titular
Janine Carvalho – Sociedade Civil Suplente
Divino Gomes – Sociedade Civil Geral Titular - Licenciado
Sol Montes – Governo Titular
Erica Lewis – Governo Titular
Elizabeth Fernandes – Governo Titular
Pedro Paulo de Oliveira - Governo Titular